(DOC. VP 738.9081.1975.8907)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTES.

Decisão de primeira instância que indeferiu a tutela de urgência, a qual tinha por intuito substituir os reajustes implementados ao plano de saúde coletivo contratado por aqueles fornecidos pela ANS para os planos individuais ou familiares. Pleito de reforma. Descabimento. Ausência dos requisitos autorizadores da medida, nos termos do CPC, art. 300. Decisão mantida. Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote