(DOC. VP 738.7048.2419.8016)
TJSP. Agravo de Instrumento - Alvará Judicial - Honorários advocatícios contratuais - Base de cálculo fixada em decisão colegiada, correspondente ao proveito econômico (preço de aquisição do imóvel e do veículo) - Cabível a atualização monetária pretendida, justo atualizar o montante, sob pena de redução da remuneração - Despesas extras para efetivação da compra que não correspondem a proveito econômico obtido em benefício da curatelada - Alargamento da base de cálculo que onera curatelada, e não pode ser admitida - Recurso provido, em parte - Decisão reformada, em parte
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote