(DOC. VP 738.6500.8796.8986)

TJSP. APELAÇÃO - VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER E AMEAÇA NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS -

Autoria e materialidade delitivas nitidamente delineadas nos autos - Firmes e seguras as palavras da vítima em sede policial e confirmadas em juízo, que deixam clara a ocorrência do crime - Para a consumação do delito previsto no CP, art. 147 basta que a vítima se sinta ameaçada, não necessitando que seja concretizado o mal injusto e grave - Estado anímico do sujeito ativo que é irrelevante para a concretização do crime - Prova inequívoca - Absolvição - Impossibilidade - Substitui

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