(DOC. VP 738.5612.9397.8812)

TJSP. APELAÇÃO - CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO - MAUS TRATOS

e APROPRIAÇÃO OU DESVIO DE PROVENTOS E PENSÃO - Prova claudicante - Ausência de provas de que o réu submetia o pai às condições em que foi encontrado, bem como que houvesse privação de alimentos, sendo a condição de saúde física dele, decorrente de ingestão de medicamentos para tratar saúde mental por esquizofrenia que o sofreu por décadas - Absolvição - Necessidade - Pleito ministerial para condenação pela apropriação ou desvio de proventos do idoso - Dúvidas sobre o emp

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