(DOC. VP 738.5232.9131.4659)

TJSP. Apelação - Plano de Saúde - Negativa no fornecimento de remédio - Julgamento antecipado - Sentença de procedência para condenar o réu ao cumprimento da obrigação de fazer e ao pagamento de indenização por danos morais - Apelo do réu visando o afastamento da condenação por danos morais - Ausência de provas que apontem para lesão extrapatrimonial na autora - Mero descumprimento contratual - Danos morais afastados - Precedentes desta E. Turma - Recurso provido

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