(DOC. VP 738.4567.7719.7745)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
Execução de título extrajudicial. Decisão de rejeição da exceção de pré-executividade. Insurgência do executado. - Exceção de pré-executividade. Cabimento para tratar de matérias de ordem pública que não demandem dilação probatória. - Penalidades contratuais. Inadmissibilidade de discussão em exceção de pré-executividade. Matéria invocada em embargos à execução. - Inclusão indevida de honorários advocatícios na planilha de débito. Fixação da verba honorária
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote