(DOC. VP 738.1843.6446.7817)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. 1. OBJETO RECURSAL.

Insurgência do exequente contra decisão que indeferiu a penhora de título de capitalização de titularidade do executado, vinculado a garantia locatícia de terceiro. 2. IMPENHORABILIDADE DO TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. DECRETO DE OFÍCIO. Afastamento. Inaplicabilidade do CPC/2015, art. 833, considerando que o título não goza de proteção legal. Título utilizado como garantia locatícia, que permanece sob a titularidade do executado e não possui natureza alimentar que justifique a impe

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