(DOC. VP 737.9740.7923.0631)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO NÃO CUMULADA COM COBRANÇA. CONTRATO DE ALUGUEL NÃO RESIDENCIAL. PARTE RÉ QUE OFERECEU CONTESTAÇÃO, CONFESSANDO A DÍVIDA. AUSÊNCIA DE PURGA DA MORA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA AÇÃO DE DESPEJO PARA JULGAMENTO CONJUNTO COM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA, NA QUAL A LOCATÁRIA TAMBÉM PRETENDE A RESCISÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL. INCONFORMISMO DA LOCADORA. REFORMA DO DECISUM. A AÇÃO DE DESPEJO DEVE TER SEU CURSO REGULAR, PORQUANTO BASEADA EXCLUSIVAMENTE NA FALTA DE PAGAMENTO DOS ALUGUERES E ENCARGOS DA LOCAÇÃO. PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

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