(DOC. VP 737.8497.9853.4330)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

A decisão agravada rejeitou à impugnação apresentada pela agravante. O questionamento do tratamento indicado é questão alheia à execução em questão. Ademais, a impugnação ao tratamento já foi debatida e rejeitada por este colegiado. A multa arbitrada é, assim como a do montante bloqueado e sujeito à penhora, perfeitamente adequada ao caso. Consideração de que as astreintes apenas incidem na hipótese de descumprimento da decisão judicial, haja vista o seu caráter coercitivo. N

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