(DOC. VP 737.8161.4285.5144)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Pessoa natural - Indeferimento do benefício - Pretensão de reforma da decisão - Não acolhimento - Presunção de hipossuficiência elidida nos autos - Agravante que é proprietário de bens avaliados em R$ 273.000,00 em edital de leilão, e confessou ter alienado um deles após sua penhora nos autos da execução - Decisão mantida - Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote