(DOC. VP 737.4869.6521.9675)

TJSP. *Ação indenizatória por danos morais - Transporte aéreo nacional - Voo de Guarulhos a Curitiba - Cancelamento do voo - Atraso de 9 horas para chegada no destino - Aplicabilidade do CDC - Responsabilidade objetiva da companhia aérea por danos causados ao passageiro (CDC, art. 14) - Cancelamento do voo contratado por alegados problemas técnicos operacionais - Inocorrência de caso fortuito ou força maior a excluir a responsabilidade civil da transportadora - Falta de assistência material de que trata a Res. 400 da ANAC - Fatos suficientes para a caracterização dos danos morais - Dano moral arbitrado na sentença em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - Valor do dano moral majorado em consonância com os princípio da razoabilidade e proporcionalidade - Recurso provido em parte.*

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