(DOC. VP 737.4514.5270.5123)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame. 1) Agravo em execução interposto por João Berto Junior contra decisão que reconheceu a prática de falta grave, resultando na perda de 1/3 dos dias remidos, interrupção do cálculo de penas para progressão e regressão ao regime fechado. O agravante busca a absolvição da falta, alegando ausência de provas, e, subsidiariamente, o afastamento das sanções impostas. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em determinar se a prática de falta grav

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