(DOC. VP 737.1601.3785.3002)

TST. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR TETRA TECH DO BRASIL MINÉRIOS E METAIS LTDA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 - DESPROVIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Deixa-se de examinar a nulidade processual arguida, em face da possibilidade de julgamento em favor da parte a quem aproveitaria a declaração de nulidade, em consonância com o CPC, art. 282, § 2º. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Quanto ao tema em q

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