(DOC. VP 736.5132.7498.4128)

TJSP. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. AMPUTAÇÃO PARCIAL DE DEDO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. SENTENÇA MANTIDA. I.

Caso em exame Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de concessão de auxílio-acidente. II. Questão em discussão A questão consiste em definir se a sequela do autor acarreta redução da capacidade laborativa que justifique a concessão do auxílio-acidente III. Razões de decidir O laudo pericial, elaborado sob o crivo do contraditório por profissional equidistante das partes, atesta de forma conclusiva a inexistência de incapacidade laborativa atua

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote