(DOC. VP 735.9635.1241.1686)

TJSP. "APELAÇÃO - AÇÃO DE DANOS MORAIS C.C. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONTRATO BANCÁRIO -CESSÃO DE CRÉDITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - I -

Sentença de improcedência - Recurso da autora - II - Caracterizada relação de consumo - Inversão do ônus da prova - Réu que logrou demonstrar a licitude da negativação do nome da autora - Comprovado, nos autos, que a dívida existente, entre a autora e o réu, é oriunda de cessão de crédito havida entre este, cessionário, e o credor originário, cedente - Ausente o adimplemento do serviço contratado, houve a inserção do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito - Existente

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