(DOC. VP 735.9490.8174.3796)

TJRJ. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS EM AUTOMÓVEL. REVELIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PROVIMENTO PARCIAL. I.

Caso em exame 1. Ação ajuizada por consumidor que levou seu automóvel para reparo junto à oficina mecânica ré e declara houve cobrança abusiva pelo valor do conserto, assim como recusa da ré em proceder à emissão das respectivas notas fiscais pelos serviços prestados. II. Questão em discussão 2. Se há danos materiais indenizáveis. 3. Se houve falha na prestação do serviço apta a configurar a ocorrência de danos morais. III. Razões de decidir 4. Da dinâmica dos fatos c

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote