(DOC. VP 735.3670.1251.9050)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL.

Direito Civil e Previdenciário. PETROS. Plano de Previdência Complementar. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedidos de indenização a título de danos materiais (prestações vencidas) e de compensação a título de danos morais. Sentença de procedência, acolhendo os pedidos de pagamento de pensão por morte, observada a cota-parte de demais beneficiários, e de indenização por danos morais, arbitrados em R$10.000,00 (dez mil reais), com declaração de sucumbência recíproca

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