(DOC. VP 735.2365.2326.8069)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com reparação de dano moral. INSS. Parcial procedência da ação. Alegação de fraude. Contrato de empréstimo consignado por cartão de crédito. Perícia grafotécnica não realizada. Reconhecimento de que foram indevidos os descontos em conta corrente da parte autora referentes a parcelas de empréstimo consignado não contratado. Responsabilidade objetiva. Existência de dano moral indenizável. Quantum indenizatório

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote