(DOC. VP 735.0915.1650.4295)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE DANOS MORAIS C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. ANOTAÇÃO PREEXISTENTE DE NEGATIVAÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 385 DO C. STJ. VERBA HONORÁRIA SOBRE PROVEITO ECONÔMICO (R$506,47). VALOR IRRISÓRIO. VERBA QUE DEVE SER FIXADA SOBRE VALOR DA CAUSA. TABELA DA OAB. MERA RECOMENDAÇÃO. AUSÊNCIA DE CARÁTER VINCULATIVO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote