(DOC. VP 734.9103.4371.1640)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ JULGAMENTO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO - INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO E PREJUDICIALIDADE - DECISÃO REFORMADA.

Os direitos de posse e de propriedade não se confundem ou se sobrepõem, podendo ser exercidos de maneira autônoma. As ações possessória e de usucapião não possuem conexão e não acarretam prejudicialidade externa, tendo em vista que a última possui caráter petitório. Não se enquadrando a decisão que suspende o processo a alguma das situações legalmente previstas, é de rigor a retomada da marcha processual. É inadequada a prolação de ordem de suspensão em ação de reintegra�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote