(DOC. VP 734.7561.6197.3733)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Imposição de registros ao nome do autor no Sistema de Informação de Crédito - SCR do Banco Central - Pretensão do autor ao recebimento de indenização por dano moral - Descabimento - Inadimplemento pelo autor incontroverso - Quitação da dívida em meados de 2022 - Relatório de informações detalhadas do SCR que não traz qualquer informação relacionada à dívida questionada pelo autor, após a data da quitação do débito, não se vislumbrando qualquer ilegalidade na conduta da in

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