(DOC. VP 734.5664.4112.8367)

TJSP. ação de produção antecipada de provas - AUTOR - PRETENSÃO - GRATUIDADE PROCESSUAL - JUÍZO - DETERMINAÇÃO - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - INÉRCIA - SENTENÇA - imposição DO pagamento das custas iniciais - inadmissibilidade - inteligência do cpc, art. 290 - ajuste de ofício, a despeito do não conhecimento do recurso em razão da ausência de preparo. APELO DO AUTOR NÃO CONHECIDO COM DETERMINAÇÃO, DE OFÍCIO, DO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, SEM A NECESSIDADE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote