(DOC. VP 734.4934.2651.7406)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedidos de restituição de valores e de indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes. Recurso do réu. Alegação de sentença extra petita afastada. Declarada a inexistência de relação jurídica relacionada com o débito questionado. Relação jurídica referente ao contrato de abertura de conta bancária incontroversa e permanece hígida. Débitos questionados referentes a

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