(DOC. VP 734.3325.1478.4911)

TJSP. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DUPLICATA. 1. CONTROVÉRSIA.

Extinção do processo, com fundamento no V, do CPC/2015, art. 924, diante do reconhecimento da prescrição intercorrente. 2. PREMISSAS PARA EXAME DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Hipótese dos autos que deve observar as seguintes premissas: a) o prazo de prescrição é trienal (Súmula 150/STF), por se tratar de execução fundada em duplicata mercantil (Lei 5474/68, art. 18, I); b) o arquivamento ocorreu em 05/2012, na vigência do CPC/73; c), assim os critérios da prescrição devem ser auf

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