(DOC. VP 734.2491.0643.4089)

TJSP. Apelação Cível. Cumprimento de sentença. Inconformismo do réu. Dívida cobrada que já havia sido paga a terceiro cessionário do crédito. Exequente que, diante da alegada quitação, silenciou. Pagamento de acordo demonstrado. Impossibilidade, porém, no caso concreto, da aplicação do CCB, art. 940. Vedação do enriquecimento sem causa. Ônus sucumbenciais integralmente carreados à exequente, e fixados em percentual do valor da causa. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido, nos termos da fundamentação

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