(DOC. VP 734.2427.0207.1710)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REVOGAÇÃO. LITISPENDÊNCIA. PROVIMENTO. I. 

Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que revogou a gratuidade de justiça e julgou extinto o pedido de danos morais por litispendência. A autora recebe pensão alimentícia de R$ 11.000,00 mensais e curso universidade nos EUA, com despesas anuais superiores a R$ 140.000,00. A decisão impugnada desde que o pedido de danos morais já foi objeto de apreciação no processo anterior. II. Questão em discussão 2. Consiste em verificar a (i) a proporcionalidad

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote