(DOC. VP 734.2010.4962.9279)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA AO RÉU NA AÇÃO DE ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE. BENEFÍCIO DESTINADO ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE, POR ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE ECONÔMICA, ESTARIAM PRIVADAS DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA CASO NÃO EXISTISSE O FAVOR LEGAL. CARÊNCIA ECONÔMICA NÃO VERIFICADA NO CASO CONCRETO. RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO.

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