(DOC. VP 734.1015.5674.9988)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Justiça gratuita indeferida - A situação de hipossuficiência que a parte recorrente alega não restou comprovada - Certidão de regularidade de CPF e «Print» de pesquisa relacionada à restituição de IRPF cuidam de mera situação fiscal - Omissão de juntada de documentos - Valor da causa dado por opção própria - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 - Decisão manti
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote