(DOC. VP 733.9089.8660.4644)

TJSP. Agravo de instrumento - Recuperação Judicial do GRUPO VENTURA - Decisão de origem que homologou os honorários da agravada para constatação prévia em R$ 97.500,00 - Insurgência do grupo recuperando. Oposição ao julgamento virtual - Rejeição - Hipótese que não se enquadra nos casos previstos do CPC, art. 937, tampouco no art. 146, §4º, do Regimento Interno deste E. TJSP - Prevalência dos princípios da efetividade e da celeridade no julgamento de procedimentos recuperacionais e falimentares - Precedentes desta 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Julgamento virtual mantido. Mérito - Acolhimento parcial - Constatação preliminar ao deferimento do pedido de recuperação judicial que deve ter custo diminuto para os recuperandos - Trabalho efetuado pela agravada que não denota complexidade - Valor previamente arbitrado na origem que não se mostra razoável e proporcional - Fixação dos honorários em R$ 25.000,00, que é suficiente a remunerar as horas despendidas pelos profissionais destacados pela agravada - Decisão parcialmente reformada - RECURSO PROVIDO EM PARTE, COM OBSERVAÇÃO

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