(DOC. VP 733.7154.5628.3612)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO.

Preliminar de nulidade da sentença pela ausência de fundamentação quanto à qualificadora de rompimento de obstáculo não verificada. Nenhum prejuízo. Ao contrário, nulidade que, se decretada, poderia, inclusive, ensejar em piora na condição do réu. Pas de nullité sans grief, CPP, art. 563. Pleito de absolvição por atipicidade da conduta com fulcro no princípio da bagatela. Inviabilidade. Furto cometido mediante escalada, valor considerável da «res» e reincidência, tais que obs

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