(DOC. VP 733.0103.3990.8357)
TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017, DO CPC/2015 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 40/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. MATÉRIA FÁTICA . INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NA SÚMULA 126/TST.
Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Consoante se infere da decisão do Tribunal Regional, «cabia ao autor fazer prova de que o intervalo pré-assinalado não correspondia à realidade, por se tratar de fato constitutivo do seu direito (CLT, art. 818 e CPC, art. 373, I)". Segundo a Corte a quo, «o relato da testemunha é suficiente para reconhecer que o intervalo
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