(DOC. VP 732.9168.5245.3725)

TJSP. ROUBO MAJORADO - PRELIMINAR -

Alegação em contrarrazões de ausência de interesse recursal do órgão ministerial. Princípio do duplo grau de jurisdição garantido a ambas as partes do processo - Rejeição. MÉRITO - Configuração. Materialidade e autoria comprovadas. Confissões judiciais corroboradas pelos depoimentos dos policiais militares, tudo em harmonia com o conjunto probatório - Crime praticado em concurso de agentes - Condenações mantidas. PENAS E REGIME PRISIONAL - Bases assentadas nos pisos para os

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