(DOC. VP 732.3231.2503.6168)

TJSP. RECURSO INOMINADO. Ação de obrigação de fazer e de indenização por danos materiais e morais. Falha na prestação de serviço de upgrade do plano da autora. Cobrança por serviço não prestado. Restituição de valores pagos que se demonstra devida, acompanhada da rescisão contratual e cancelamento das linhas existentes. Inadequada prestação de serviço não enseja danos morais indenizáveis. Ausência de Ementa: RECURSO INOMINADO. Ação de obrigação de fazer e de indenização por danos materiais e morais. Falha na prestação de serviço de upgrade do plano da autora. Cobrança por serviço não prestado. Restituição de valores pagos que se demonstra devida, acompanhada da rescisão contratual e cancelamento das linhas existentes. Inadequada prestação de serviço não enseja danos morais indenizáveis. Ausência de violação a direito da personalidade ou de desvio produto. Afastamento da condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Recurso parcialmente provido.

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