(DOC. VP 732.1940.7375.6990)

TST. AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. LEI 13.467/2017. CARGO DE CONFIANÇA. ACÓRDÃO DO TRT QUE ENTENDEU NÃO CONFIGURADO O ENQUADRAMENTO NO CLT, art. 62, II.

Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. As alegações da parte reclamada são de que a reclamante ocupou cargo de confiança como autoridade máxima no setor, sem presença de superior hierárquico na filial, possuindo subordinados e competência para admitir funcionários e solicitar pagamento de benefícios. Destacou ainda que a remuneração da empregada dobrou no período, que não tinha jornada controlada e que tinha amplos poderes de mando e gestão. Cont

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