(DOC. VP 732.1402.3652.2647)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO UNILATERAL. TRATAMENTO DE TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DANO MORAL. CABIMENTO. REFORMA PARCIAL. 1.

Trata-se, na origem, de ação de obrigação de fazer com pedido indenizatório, em que pretende a parte autora o restabelecimento do plano de saúde e a compensação, a título de danos morais, no montante de R$ 10.000,00. Sentença de parcial procedência. Apelo da parte autora requerendo a reforma do decisum para julgar procedente o pedido de dano moral e condenar a ré na totalidade dos ônus de sucumbência. 2. As partes se subsomem aos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos

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