(DOC. VP 731.7569.9601.5488)

TJSP. Títulos de crédito (duplicata). Ação declaratória de nulidade de título de crédito c/c sustação de protesto c/c indenização. Requerimento de tutela de urgência para sustação de protesto. Concessão condicionada à prestação de caução idônea. Insurgência. Manutenção. Discricionariedade do juiz. Súmula 16/TJSP. Insere-se na discrição do Juiz a exigência de caução e análise de sua idoneidade para sustação de protesto. Outrossim, a autora não comprova a impossibilidade de prestar a caução exigida. Agravo não provido

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