(DOC. VP 731.6749.4448.7077)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL - CONFISSÃO JUDICIAL RATIFICADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS - VALIDADE - ARREDAMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - NÃO PREENCHIMENTO DOS VETORES NECESSÁRIOS - RENITÊNCIA VERIFICADA - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DE RIGOR - PENAS DOSADAS COM CRITÉRIO EM TODAS AS ETAPAS - REGIME PRISIONAL SEMIABERTO ADEQUADO - SÚMULA 269 DO C. STJ - VICARIANTE CONCEDIDA - NADA MAIS PODE ALMEJAR - RECURSO DESPROVIDO.

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