(DOC. VP 731.1357.1296.3696)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - PRESUNÇÃO «JURIS TANTUM» - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA ELIDIDA PELOS DOCUMENTOS APRESENTADOS - DECISÃO MANTIDA - SERVIDÃO DE PASSAGEM - IMÓVEL ENCRAVADO - REQUISITOS PREENCHIDOS. -

Para a concessão do benefício da justiça gratuita, em princípio, basta a simples afirmação da parte de que não possui condições de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, cabendo à parte contrária, por se tratar de presunção relativa, comprovar a inexistência ou a cessação do alegado estado de pobreza, ou ao Juiz averiguar a veracidade do alegado através de apuração iniciada de ofício. - Diante do caso concreto, verificando-se a existên

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