(DOC. VP 730.9774.3109.1722)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1.

Sentença que julgou improcedente a ação de reconhecimento e dissolução de união estável 2. Constituem pressupostos objetivos da união estável, a serem demonstrados pela parte interessada, a estabilidade, a continuidade, a durabilidade, a publicidade e o ânimo de constituir família (art. 1.723 do CC). 3. Requisitos do convívio que não foram demonstrados nos autos. 4. Acervo probatório acostado que se revela insuficiente para demonstrar a alegada união estável ou a publicidade d

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