(DOC. VP 730.9530.0332.9797)

TJSP. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE COBRANÇAS INDEVIDAS DE EMPRÉSTIMO E SEGURO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. COBRANÇAS REGULARES. REJEIÇÃO DE PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE, RESTITUIÇÃO EM DOBRO E DANOS MORAIS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1.

A autora alegou ter conta bancária no banco Santander e ter percebido descontos automáticos em sua conta referentes a um empréstimo e um seguro do Banco Agibank, mas negou tê-los contratado. Pleiteou, assim, o reconhecimento da inexigibilidade do débito, a condenação dos requeridos à restituição em dobro dos valores descontados e a condenação deles ao pagamento de indenização por danos morais. 2. Ao contrário do que alega a apelante, o requerido Agibank apresentou provas da contra

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