(DOC. VP 730.8901.2778.3687)

TJRJ. E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE INSISTE PARCIALMENTE NA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA QUE O APELADO SEJA CONDENADO NA FORMA DO ADITAMENTO À EXORDIAL ACUSATÓRIA.

Pretensão condenatória. Rejeição. Caderno probatório inapto a comprovar a associação do apelado com estabilidade e permanência para o fim de traficar com terceiros. Prova acusatória firmada exclusivamente em depoimentos de policiais, no sentido de terem tomado conhecimento da alta posição ocupada pelo apelado no tráfico da Comunidade Camarista Meier por meio de informações do Serviço de Inteligência e ainda mediante informações advindas de outros policiais. O único policial qu

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