(DOC. VP 730.8332.9808.7522)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de partilha de bens. Casal que se encontra separado desde o ano de 2022. Sentença homologatória de acordo. Recurso interposto após assinatura do pacto, ao escopo de sua anulação, com lastro em suposto vício de consentimento. Autora e réu que desejam a anulação do pacto, à vista de variadas razões, dentre elas, ocorrência de litispendência, ocultação de patrimônio a ser dividido e irregularidades, tanto da citação, quanto de representação processual do réu, à época d

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