(DOC. VP 730.8081.6629.9902)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO. 1.-

Ação de usucapião proposta visando a aquisição originária de propriedade, com pedido de concessão de justiça gratuita. 2.- O pedido foi indeferido por falta de comprovação de hipossuficiência, levando à extinção do processo por ausência de recolhimento das custas iniciais. 3.- A questão em discussão consiste em verificar se o autor faz jus à concessão da justiça gratuita, considerando sua alegada incapacidade de arcar com as custas processuais. 4.- O procedimento adotado pelo

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