(DOC. VP 730.6274.9392.2497)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DEMONSTRAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DE DIREITO. EXCLUDENTE DE LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA. DESPROPORCIONALIDADE. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE DEMONSTRADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. LUCROS CESSANTES. DEVIDOS. REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO AUTOR. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1.

Demonstrada a ocorrência de agressão física de natureza grave, que não foi negada pelo réu, impõe-se a obrigação de indenizar por danos extrapatrimoniais. 2. Animosidade entre as partes e trocas de ofensas que não tem o condão de afastar a desproporcionalidade da conduta do réu. 3. «Quantum» corrigido monetariamente desde a data da publicação deste acórdão e acrescido de juros de mora desde a data do evento danoso. Entendimento das Súmulas 362 e 54 do C. STJ. 4. A vítima de

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