(DOC. VP 730.4922.9653.8404)
TJSP. Habeas corpus. Tráfico de drogas, apropriação indébita e falsificação de substância ou produtos alimentícios. Decisão superveniente do Juízo de Primeiro Grau que revogou a prisão cautelar. Impetração prejudicada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote