(DOC. VP 730.4246.3434.0639)

TJSP. APELAÇÃO. SEGURO. DESCONTO EM CONTA CORRENTE. APOSENTADO. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAL CARACTERIZADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA E DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

Sentença que julgou procedente, em parte, a ação, para o efeito de declarar inexigível a obrigação objurgada, estampada no extrato encartado na p. 19 (COBRANÇA SEG UNIMED CLUBE, no valor de R$ 29,70), e condenar a seguradora ré e o banco réu, solidariamente, a restituírem à autora os valores indevidamente descontados, atualizados monetariamente a partir de cada desconto e acrescidos de juros a contar da citação, para os descontos promovidos antes desse março e, a partir de cada des

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