(DOC. VP 729.8659.6472.0452)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO LIMINAR. INTEMPESTIVIDADE. SENTENÇA MANTIDA.

Preliminar de nulidade da sentença por vício de fundamentação rejeitada. Sentença clara e suficientemente fundamentada quanto à questão controvertida, inexistindo premissa equivocada ou erro material. No mérito, o prazo para apresentação dos embargos à execução é de 15 dias, contados a partir da juntada do mandado de citação nos autos. Na hipótese, os embargos foram apresentados quase quatro anos depois da juntada do mandado de citação positivo, o que impõe o reconhecimen

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