(DOC. VP 729.7350.7130.8202)

TJSP. Apelação. Tentativa de roubo majorado por concurso de pessoas. Pleito defensivo almejando a absolvição por ausência de provas. Viabilidade. Dúvidas acerca do efetivo envolvimento do recorrente, o qual foi abordado por policiais enquanto consertava seu automóvel, que teria servido como «veículo de fuga» após tentativa de assalto a um estabelecimento do tipo «disque-bebidas". Recorrente não reconhecido pela vítima e que nem mesmo aparece nas imagens registradas por câmera de segurança. Versão defensiva que, mesmo sendo remota, não foi refutada pelo frágil conjunto probatório, ensejando a aplicação do princípio do «in dubio pro reo". Absolvição que se impõe, com fundamento no CPP, art. 386, VII. Recurso provido

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