(DOC. VP 729.7252.2077.7084)

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DAS COISAS. APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO POSSESSÓRIO COM RECONVENÇÃO. TEORIA DA ASSERÇÃO. LEGITIMIDADE E INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADOS. POSSE AUTORAL COMPROVADA. ÁREAS DISTINTAS. FALTA DE PROVA DO ESBULHO AUTORAL ALEGADO EM RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação cível interposta por réu/reconvinte em face de sentença que julgou procedente o pedido formulado em ação de interdito possessório e improcedente o pleito reconvencional. O autor, ora apelado, alegou exercer posse mansa e pacífica sobre área de 250 hectares na Fazenda Primitiva São Jerônimo desde 1985 e narrou ameaças do réu. Este, por sua vez, sustentou ser legítimo possuidor de área de aproximadamente 300 hectares, adquirida de terceiro, e acusou o autor de promover des

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