(DOC. VP 729.1281.0674.7523)

TJSP. Ação de indenização por danos morais. Contratação de empréstimo. Autora que apenas pretendia efetuar o cancelamento de cartão de crédito. Cerceamento de defesa não verificado. Vício de consentimento. Devida a restituição em dobro dos valores indevidamente descontados da requerente. Dano moral caracterizado. Valor mantido. Art. 252, do Regimento Interno. Recurso desprovido.

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